Blog do p@ulinhopinheiro

Sancionada lei que regulamenta moto-taxistas em Pirabas.

Moto-taxistas ligados às duas maiores entidades representativas da categoria reuniram-se com o prefeito Cláudio Barroso e equipe de governo para discutir a situação dos trabalhadores que atuam no transporte de passageiros sobre duas rodas.

Na reunião que ocorreu na noite de sexta-feira, 02, o prefeito Cláudio Barroso, acompanhado pelos secretários Jaime Gilberto (administração), Odália Figueiredo (Cidades), Augusto Dias (assessor jurídico da prefeitura) e Raimundo Nonato Alves, (Federação estadual de Moto-taxistas) falaram dos aspectos legais da profissão e a atual situação em que está sendo exercida por dezenas de condutores que aspiram há uma das vagas que serão regulamentadas para servir a população.

Desde que a profissão foi regulamentada em julho de 2009 pela presidência da república, além do prazo dado pela lei para que os municípios a regulamentassem em suas jurisdições, o prefeito Cláudio Barroso explicou aos profissionais que na época, não tinha como atender a determinação federal, já que a grande maioria ainda não atendiam as especificações exigidas para o exercício da profissão. “Se fossemos aplicar a lei naquele momento, muitos pais de famílias perderiam o seu sustento; porém, hoje não podemos mais adiar essa situação, até porque, há uma exigência por parte da categoria e também pelas autoridades como ministério público, o quê pode incorrer em sanções judiciais, caso a gestão não cumpra com a determinação federal” – explicou o prefeito.

Convidado como mediador entre a categoria e o poder público, o presidente da federação estadual, Raimundo Nonato Alves, por sua vez, explicou as condicionalidades para atuar como moto-taxistas, moto-boys e moto-fretes, segundo o quê determina a lei nº 12.009 de 29 de Julho de 2009. Como nem todos ainda preenchem os pré-requisitos, Alves sugeriu que a prefeitura faça um cadastro das entidades existentes no município, e que estas, informem à secretaria responsável pela gestão do trânsito local, a situação de cada associado quanto ao processo de legalização do mesmo, para que a prefeitura possa dar a concessão da placa de aluguel para a exploração do serviço, assim que o profissional sanar suas pendências.

Uma próxima reunião será marcada para a gestão municipal discutir com as entidades a melhor forma de iniciar a implementação da lei, sem que o efeito desta, afete aqueles que estão tentando se regularizar para atender aos critérios exigidos por lei. “A ideia é que no momento todos possam trabalhar, porém, num determinado período em que a lei estiver sendo executada, muitos terão que entender que pra continuar desenvolvendo suas atividades, é necessário que obedeçam à legislação vigente” –ressaltou Alves.

Ao final da reunião, o prefeito Cláudio Barroso sancionou o projeto de lei que regulamenta a atividade no município, faltando agora apenas a assinatura do decreto, que será discutido com a categoria para definir a organização de pontos, padronização de uniformes, cor dos veículos, preços entre outras situações correlatas.