POLÍTICA

Câmara aprova cinco projetos de iniciativa do executivo e encerra segundo período legislativo. Votação acirrada marcou última sessão.

Na foto oficial: Marcos Borges (PT), Celso Mercês (PMDB)
Pedro Nascimento (PSB), Luciana Carneiro (PMDB), Tadeu
Freitas (PMDB), Aranildes Barros (PT), Antonio "Daga"
(PMDB), Elielson Guimarães (PMDB), Elilde Ferreira (PTdoB)
Amarildo de Jesus (PR) e Augusto Abude (PDT). Foto: Muriah

Na reunião de encerramento dos trabalhos do segundo período do primeiro ano da sétima legislatura, realizada na manhã de sexta-feira (13), a câmara municipal de vereadores aprovou cinco importantes projetos de iniciativa do poder executivo.

Por unanimidade, o plenário da câmara aprovou a lei que cria o Fundo gestor e o conselho municipal de turismo, instrumentos responsáveis pela execução das políticas públicas para o setor. Mesmo recebendo aprovação unânime, a oposição criticou o executivo pedindo mais autonomia para que a secretaria de turismo desenvolva melhor suas ações, considerando o grande potencial turístico que tem o município, ora apresentando-se como alternativa para a geração de emprego e renda, ressaltaram os vereadores Amarildo de Jesus (PR) e Pedro Nascimento (PSB). Elielson Guimarães (PMDB) e Augusto Abud (PSB) parabenizaram o secretário Henrique Campos pela iniciativa.

Na pauta de votação, outros projetos não tiveram a mesma unanimidade. Os projetos de lei do plano plurianual /PPA, e a lei orçamentária anual/LOA foram bastante discutidos em plenário, tendo a oposição votado contra o projeto alegando desconhecer a matéria.  Os projetos de lei número 010 e 011/2013, LOA e PPA, respectivamente, foram aprovados por maioria simples.

Igualmente questionado pela oposição, o projeto de lei 012/2013 que versava sobre a destinação de terras do patrimônio municipal, no bairro da Piracema, para a construção de 150 moradias populares através do fundo de desenvolvimento social – FDS, também foi aprovado por maioria simples. Mesmo tendo sido aprovado, o projeto teve resistência não só da oposição, como até mesmo de alguns vereadores eleitos pela situação, que se posicionaram contra o projeto por duvidarem da idoneidade da entidade proponente, ou seja, a associação de moradores de São João de Pirabas, por esta estar ligada ao gestor municipal, acusou o líder da aposição, Amarildo de Jesus. Apoiando a colocação do colega parlamentar, Elilde Ferreira (PTdoB)  manifestou voto contrário se dizendo preocupada com as famílias que há anos moram naquela área. Opinião semelhante teve o vereador Pedro Nascimento.

Em regime de urgência, outra matéria amplamente discutida na sessão diz respeito ao projeto de lei 016/2013, que concede incentivos fiscais às empresas que atuam na construção de empreendimentos no âmbito de programas de habitação de interesse social, como os programas do Minha Casa, Minha Vida. Mais uma vez a oposição questionou o pedido de interstício, classificando-o como uma afronta ao legislativo, argumentou o vereador Pedro Nascimento (PSB), vive presidente da casa. Apesar das argumentações da oposição, o projeto foi aprovado por maioria simples.

Com exceção do projeto que criou o conselho e o fundo gestor de turismo, os vereadores Amarildo de Jesus, Augusto Abud, Pedro Nascimento "Pretinho", Celso Mercês e Elílde Ferreira foram contrários à aprovação dos demais projetos de lei.

Presente à sessão, a secretária municipal da cidade Odália Figueiredo Leal foi à tribuna prestar alguns esclarecimentos sobre os programas de habitação de interesse social, explicando aos edis sobre o acesso às políticas de habitação, as características e as condicionalidades dos programas integrantes do Minha Casa, Minha Vida. Em sua explanação, Odália Figueiredo Leal prestou contas de todas as ações no que tange aos projetos habitacionais e ressaltou o prestígio e a credibilidade do município junto a CEF e ao ministério das cidades, considerado referência nacional nos programas de habitação do governo federal na 5ª conferência nacional das cidades, realizada em Brasília, no mês de novembro passado.

Apesar do clima acalorado, tanto os vereadores de oposição, quanto da bancada de sustentação do governo, liderada pela vereadora Luciana Carneiro, deixaram claro que as divergências fazem parte do processo democrático, e que as discussões acontecem no âmbito político, estando o respeito e a cordialidade acima das diferenças de opinião.

Para o presidente da câmara, vereador Tadeu Roza, o ano de 2013 foi mais um ano produtivo em que o parlamento municipal discutiu e aprovou projetos de interesse e relevância para a sociedade pirabense.

As atividades legislativas no próximo ano recomeçam a partir do dia 21 de fevereiro.