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Débora Lacerda fala sobre Legislação do SUAS |
Governo municipal,
profissionais, usuários dos serviços da assistência e representantes de
entidades da sociedade civil participaram da conferência municipal de
assistência social em sua 9ª edição realizada na manhã e tarde de quinta-feira,
22, na sede do CRAS. Nesta edição a conferência abordou como tema a garantia de
direitos no fortalecimento do SUAS, recebendo um público de 129 pessoas.
Estiveram presentes
no evento o prefeito Antônio Menezes, a secretária de trabalho e promoção
social Andreza Colares, a presidente do conselho municipal de assistência
social Rosângela Valente, acompanhados pelo presidente da câmara de vereadores
Celso Nascimento e o secretário de finanças Marcelo Mercês. Em seu discurso o
prefeito reconheceu a importância dos serviços da ação social, porém, frisou a
escassez de recursos que enfrentam os municípios para a oferta dos serviços.
Durante a programação
a assistente social Tatiane Martins aproveitou a oportunidade para falar do
programa “Criança Feliz” criado pelo governo federal com adesão do município.
Na explanação Tatiane informou que o público alvo será a faixa etária de 0 a 6
anos de idade, que beneficiará 150 crianças nos bairros da Piracema e União,
áreas periféricas da cidade.
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Grupos discutiram proposta nos quatros eixos da conferência |
O público que
compareceu a conferência acompanhou a explanação dos quatro eixos que embasaram
as discussões em grupo. Camila Vieira, assistente social do programa Bolsa
Família falou sobre a proteção social não contributiva e o principio da
equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócioassistenciais. No
segundo eixo a gestão democrática e o controle social, ministrada pela
assistente social Vanessa Prestes enfatizou o lugar da sociedade civil no SUAS.
A psicóloga e coordenadora do CRAS Valdenice Mafra abordou o acesso às
seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e a
transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. Enquanto
que a assistente social do CRAS Débora Lacerda falou da legislação como
instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsbilidades dos entes
federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
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Integrante de um dos eixos apresenta proposta à plenária |
Após as discussões
nos grupos, várias propostas foram apresentadas e submetidas à aprovação da
plenária. Umas aprovadas com texto integral, enquanto que outras causaram
debates mais intensos, sofrendo adequações na redação para serem aprovadas.
A plenária também
elegeu os delegados que participarão da conferência estadual. Confira os
delegados escolhidos por segmento:
Movimento Social: Elid
de Jesus (Titular) e Jair Souza da Fonseca (Suplente)
Usuários: Roberto
Lima de Oliveira (Titular) e Dinael Brito dos Santos (Suplente)
Trabalhadores da
Assistência: Luciana Tavares (Titular) e Tatiane Martins (Suplente)
Os novos componentes
do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS serão escolhidos em reunião
posterior.