Em memória de Araceli.

18 de Maio tornou-se dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Dezoito de Maio de 1973: perdemos a menina Araceli. Aos oito anos, a menina capixaba levava uma encomenda para sua mãe e, por isto, ausentou-se da Escola mais cedo. A última vez que foi vista – por uma testemunha ocular – foi enquanto brincava com um gato na frente de um bar da capital Vitória.

Araceli foi raptada, violentada, violada sexualmente sob efeito radical de drogas. A menina foi morta, teve seu corpo desfigurado pela ação de ácidos e carbonizada. Sofreu todos os tipos de violência e foi encontrada, apenas seis dias depois, em avançado estado de decomposição em um matagal do município.

A perícia localizou, mesmo com dificuldades, marcas no corpo da menina que apontavam a culpa de Dante Michelini de Barros e sua família, majoritariamente composta por homens, conhecidos pelas festas dadas em seu apartamento, em que recebiam vítimas da mesma faixa etária que Araceli, exploradas sexualmente. A sentença foi dada e o juiz responsável pelo caso, Dr. Hilton Silly, decretou o cumprimento de 18 anos de reclusão e o pagamento de 18 mil cruzeiros, por ter sido provada a materialidade e a autoria do crime.

Os acusados recorreram da decisão e o caso voltou a ser investigado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) anulou a sentença, e o processo passou para o juiz Paulo Copolilo, que levou cinco anos para analisar o processo. O resultado destes cinco anos de estudo? Uma sentença de mais de 700 páginas que absolvia os acusados por falta de provas. Porque, na avaliação daquele Juiz, uma menina de oito anos que trazia todas as marcas de violência sexual e física, com traços de crueldade, tendo sido vista próxima ao apartamento daquela influente família capixaba, cujas digitais não se eximiram de acusações, não era prova suficiente para concluir o caso.

Neste 18 de Maio, completamos 46 anos sem Araceli. Décadas de impunidade e revolta. Anos e anos de luta, celebrada e lembrada durante o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória da pequena Araceli.

Em índices absurdos que nos apontam milhares de meninos e meninas sofrendo com a violência sexual diariamente no Brasil, faz-se necessário calcar a participação de toda a sociedade – conforme o Art. 227 da Constituição Federal nos responsabiliza – para o olhar atento, o cuidado e, principalmente, a denúncia contra todo tipo de ameaça aos direitos elementares do público infantojuvenil.

Art. 227 “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

TEXTO: REDE PETECA