MP INVSTIGA FRAUDES NO CHEQUE MORADIA

DENÚNCIAS PODEM ALTERAR RESULTADO DE ELEIÇÃO EM PIRABAS.

ELEITOS CORREM RISCO DE NÃO ASSUMIR MANDATO.

O município de São João de Pirabas poderá vivenciar mais um fato inusitado envolvendo o seu parlamento. Desta vez, dois dos candidatos que venceram as eleições, correm o risco de não serem diplomados pela justiça eleitoral.

Toda essa instabilidade que volta a assombrar o cenário político pirabense no pós eleição se dá devido a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral através de uma ação de investigação judicial eleitoral - AIJE à 64ª Zona Eleitoral de Salinópolis, que versa entre outras situações sobre o suposto abuso do poder econômico praticado em favor das candidaturas de Adriana Costa da Fonseca e Adson Antônio Teixeira Reis (MDB) pelo uso do programa habitacional “Sua Casa” e a inelegibilidade dos envolvidos, além da investigação de Amarildo de Jesus Ferreira Pereira, secretário municipal da cidade, responsável pela gestão do programa no município.  

Na ação a promotora eleitoral Maria Cláudia Vitorino Gadelha pauta o mal uso do programa Sua Casa, o antigo “Cheque Moradia”, coordenado pelo governo do estado através da COHAB, que segundo os denunciantes serviu como “moeda de troca” para a prospecção de votos, desprovidos de critérios técnicos, em flagrante desacordo com os objetivos para qual o programa fora instituído. A promotora cita em suas alegações que tanto Adriana, quanto Adson Reis realizaram eventos de lançamento de campanhas com os beneficiários do programa, “fazendo com que os eleitores acreditassem que sua participação nas reuniões assegurassem o recebimento do referido benefício” – diz na ação.

Irregularidades

Ainda segundo a AIJE, nas oitivas realizadas o MP apurou várias irregularidades na distribuição do benefício, como pessoas que não se enquadravam nos critérios de renda, no entanto foram contempladas com o “cheque moradia”;  a demora (4 meses) por parte da empresa Moura Materiais de Construção na entrega do material e o preço dos itens muito acima do valor praticado no mercado regional, o que configura superfaturamento, reduzindo acentuadamente a quantidade do material para a reforma ou construção da unidade habitacional, o que foi considerado como um “desperdício de dinheiro público.”

Em uma das oitivas, uma das testemunhas relatou à promotoria que na ocasião em que acompanhava sua cunhada (beneficiária do programa) na aquisição dos materiais, se viu obrigada a intervir junto a empresa ao observar os valores dos itens muito acima da média, ameaçando recorrer aos órgão competentes para denunciar o superfaturamento, obrigando então a empresa alterar a nota fiscal dos materiais para os valores praticados no mercado. Outra beneficiária que não quis se identificar confirmou a mesma situação a esta reportagem.

Toda essa situação em prol da candidatura dos representados com a participação do secretário municipal Amarildo Pereira, diz a promotoria, “extrapolou os poderes regulares de gestão legítima da coisa pública, revestindo-se de patente ilegalidade, na medida em que afeta a liberdade de voto e compromete o equilíbrio da disputa eleitoral em igualdade de oportunidade”.

Cassação e Inelegibilidade 

Diante dos fatos a promotoria solicitou ao MPE da 64ª Zona Eleitoral de Salinópolis o deferimento da tutela inibitória, liminarmente, com a determinação da suspensão do Programa Sua Casa para que não sejam pagos os benefícios que já estão em curso e a inclusão de novos cadastros e deferimentos até o 31/12/24, o que foi negado pelo titular Antonio Moita Koury; a notificação dos investigados para apresentação de defesa; a colaboração da COHAB, SEFA e SEMUC nas investigações e a cassação dos diplomas de ADRIANA COSTA DA FONSECA, ADSON ANTONIO TEIXEIRA REIS e a investigação da participação de AMARILDO DE JESUS FERREIRA PEREIRA (esposo de Adriana), bem como a sanção de inelegibilidade a todos os investigados, nos exatos termos do dispositivo legal referido, bem como das multas constantes no § 4º do 73, ambos da Lei 9.504/97.

Adriana Costa e Adson Reis estão entre os mais votados nessa eleição (1º e 3º respectivamente) eleitos pelo MDB.

Outdoors espalhados no município exibem votação expressiva

Resposta

Bem ativos nas redes sociais os candidatos investigados manifestaram-se sobre a denúncia:

De São Paulo, onde realiza tratamento de saúde, Adriana Costa disse estar confiante na justiça. Enquanto Adson Reis divulgou nota:

Como diz o ditado popular, “cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça”. Dizer que não dá em nada, é ignorar os últimos acontecimentos nos tribunais eleitorais, como o recente caso de fraudes na cota de gênero, que cassou centenas de vereadores em todo o Brasil eleitos em 2020, inclusive cinco edis do parlamento pirabense.

Tudo pode acontecer, inclusive nada. Enquanto isso, as investigações avançam...