Há risco de ocorrência
de estelionato e de transferência ilegal de patrimônio público.
 |
| Praia dos Pilões, em Pirabas compõe paisagem natural da ilha |
O Ministério Público
Federal (MPF) abriu na última sexta-feira, 31 de julho, investigação criminal
sobre a regularidade da venda de ilhas no Pará pelo site Private Islands
Online. De acordo com a Constituição, ilhas são bens da União. A venda dessas
áreas, segundo o MPF, pode configurar crime de estelionato e tentativa de transferência
ilegal de patrimônio público federal.
A página de internet
investigada coloca à venda duas ilhas no Estado: a Itaranajá, em Salinópolis, e
a Geraldo, próxima a Marapanim. O procurador da República Alan Mansur Silva,
que instaurou a investigação, determinou o envio de questionamentos à
Secretaria do Patrimônio da União no Pará sobre o registro e situação legal das
ilhas e eventual pedido de cessão das áreas para uso particular.
 |
| Além da extensa faixa de areia, platô de rochas é outra atração. |
O MPF também encaminhou
pedido de informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio). O ofício pergunta se nas áreas das ilhas há unidades
de conservação federal e, caso haja, são solicitados esclarecimentos sobre a
possibilidade legal de utilização das áreas por particulares.
As prefeituras e os
cartórios de Salinópolis e Marapanim também serão questionados pelo MPF sobre a
existência de registros de cessão ou autorização de uso das ilhas por
particulares.
A SPU, o ICMBio, as
prefeituras e os cartórios terão 20 dias para apresentarem respostas ao MPF,
contados da data de recebimento dos ofícios.
Fonte: MPPA
Fotos: P@ulinho Pinheiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.