Sessão Especial na Alepa discutiu criação de Resex

População pede pressa na criação da “Resex Viriandeua”

Edmilson Rodrigues (PSOL) foi o autor do requerimento que 

pediu a sessão especial na ALEPA para debater o tema

O debate sobre a criação da Reserva Extrativista Viriandeua ou Território dos Filhos do Mangue, uma faixa contígua de mangue de 74.300 hectares, que atravessa os municípios de São João de Pirabas, Salinópolis, Quatipuru e Primavera, no Nordeste do Pará, reuniu autoridades municipais, estaduais e federais em sessão especial, na Assembleia Legislativa do Pará, nesta quinta-feira, 23. As comunidades amargam 10 anos de espera pela criação da resex e pedem pressa ao governo federal. A realização do evento teve a iniciativa do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL).

O diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), José Arnaldo Novaes Júnior, representou a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, na sessão. Ele afirmou a posição favorável do MMA em criar a Resex Viriandeua. Ele ressaltou que o apoio dos prefeitos, das Câmaras Municipais e das comunidades à proposta, tem sido muito importante para agilizar a tramitação da proposta da resex. “É essencial a criação de unidades de conservação para a manutenção dos ecossistemas”, destacou, reafirmando a importância da atividade extrativista com manejo sustentável. O ICMBIO já fez a vistoria na área, mas ainda resta definir os limites da resex.

“A criação da reserva extrativista não servirá penas para preservar um ecossistema, mas vai possibilitar o uso econômico e social com equilíbrio ambiental. Será importante para minimizar os impactos ambientais da atividade petrolífera que vai se instalar em Salinópolis, para garantir a permanência das populações que já residem ali e sobrevivem da extração de caranguejo e da pesca. Esses moradores terão uma vida mais digna com garantia da terra, do direito de trabalhar na floresta e acesso a programas sociais de saúde, educação e habitação”, explicou Edmilson.

Viriandeua vem do Tupi e significa “território de pássaros”. Essa será a primeira resex com caráter intermunicipal no Pará, que já conta com nove reservas extrativistas implantadas. Hoje, no ICMBIO, o caso é analisado com a proposta inicial de criação de quatro resex distintas, sendo uma em cada município, mas a proposta aprovada em audiência pública pelas comunidades, prefeitos e vereadores foi pela unificação das propostas.

O secretário municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de São João de Pirabas, Alan Amorim, explicou que a proteção ambiental da praia do Atalaia depende diretamente da preservação desse mangue e que a criação da resex não atrapalha o projeto de exploração petrolífera em Salinópolis. “O mangue é um importante ecossistema, que serve de berçário, centro nutritivo e de multiplicação, gerando 750 quilos de peixes e mariscos por ano.” A gerente de Proteção à Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Maria Bentes, defendeu a criação da resex: “A Zona do Salgado, no Pará, é uma das menos protegidas, apesar de ser a maior área contínua de manguezal do mundo.”

Hoje, o mangue está ameaçado pela pesca predatória e a extração sem controle de caranguejos, madeiras, minérios, palmeiras e castanhas, além da pastagem de búfalos e o turismo desenfreado. O pescador Jair Teixeira pediu o apoio das autoridades denunciando a destruição do mangue, e que este ecossistema necessita de políticas de preservação para que as gerações futuras também possam usufruir das riquezas naturais do lugar. Uma fábrica de cimento da Votorantim obteve licença prévia para se instalar na área da futura resex, em Primavera. O local tem uma grande reserva de calcário, matéria-prima do empreendimento. Hoje, 32 comunidades residem no Viriandeua.

Também participaram da sessão, os deputados Edmilson Rodrigues (PT) e Simone Morgado (PMDB), o prefeito de São João de Pirabas, Cláudio Barroso, vereadores dos municípios beneficiados pela resex, representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Conselho Nacional de Populações Extrativistas e representantes das comunidades de Viriandeua.

Com informações do blog do deputado Edmilson Rodrigues