Em sessão ordinária
na manhã de sexta-feira (01), o plenário da câmara de vereadores aprovou por
unanimidade o projeto de lei que institui o sistema de inspeção municipal –
SIM. O projeto enviado pelo executivo teve o voto favorável de todos os edis e
agora tramitará pelas comissões de leis, saúde e educação. Assim que as
comissões analisarem o projeto e se manifestarem com parecer for favorável, a proposta
volta ao plenário para votação final.
A proposta vem sendo
discutida desde o inicio do ano passado, quando o conselho de alimentação escolar
– CAE reuniu todos os atores sociais que direta ou indiretamente estão
envolvidos com a política de alimentação fornecida aos alunos da rede pública
de ensino. A proposta de implantação do SIM foi demandada por entidades de produtores
rurais, agentes públicos de instituições como Emater, Adepará, conselhos
municipais (CAE e CMDRS) e secretarias municipais como uma das estratégias para
melhorar a qualidade dos produtos da alimentação escolar oriundos da
agricultura familiar, e assim, fortalecer a produção local.
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