AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE DESAFIOS E ENCAMINHAMENTOS PARA GARANTIR INCLUSÃO ESCOLAR.

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de São João de Pirabas, realizou, na quinta-feira (12), a Audiência Pública nº 01/2025, voltada à discussão sobre o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e a carência de mediadores escolares na rede pública municipal.

Pais relatam deficiência na inclusão escolar 

A audiência, presidida pela promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, reuniu autoridades locais, profissionais da educação e representantes da sociedade civil no salão da Igreja Matriz, com o objetivo de discutir os desafios enfrentados por crianças com deficiência e suas famílias no acesso à educação inclusiva.

O encontro foi motivado pelo Procedimento Administrativo nº 09.2023.00002606-5, que apura possíveis omissões do poder público no oferecimento do atendimento educacional especializado. Também foi pauta da audiência a ação civil pública movida em 2024, que cobra do município a contratação de mediadores escolares para garantir o suporte necessário aos estudantes com deficiência. Durante o evento, pais, professores e especialistas relataram situações de negligência, como escolas sem cuidadores e uso de profissionais de limpeza como apoio a alunos com deficiência. Foram apontadas falhas estruturais, falta de formação adequada e denúncias de bullying.

A promotora destacou que o papel do MP é fomentar a construção de políticas públicas e garantir que os direitos assegurados em lei sejam efetivados. Entre os encaminhamentos deliberados, a Promotoria recomendou ao Município de São João de Pirabas a regularização da contratação de cuidadores escolares, com cronograma de execução, e à Secretaria Municipal de Educação a apresentação de medidas até a primeira semana de agosto. A ata da audiência será encaminhada ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais do MPPA. 

A Câmara Municipal de Vereadores também se comprometeu a apresentar proposições legislativas que fortaleçam a garantia do direito à educação inclusiva no município, por meio da criação ou aprimoramento de leis específicas voltadas ao tema.

Texto e foto: PJ de São João de Pirabas, com edição de Ascom/MPPA

 

 

 

MEGA OPERAÇÃO DA POLICIA CIVIL E CORE PRENDE LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA DA BAIA.

 

Na data de 12 de junho de 2025, a Polícia Civil do Estado do Pará, por intermédio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DRFRVA/DRCO), com apoio de uma equipe da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e da Delegacia de Polícia Civil de São João de Pirabas, deu cumprimento a ação de inteligência que resultou na prisão em flagrante de VENÂNCIO DA GUARDA, identificado como foragido da justiça do Estado da Bahia e apontado como um dos líderes da facção criminosa estabelecida no estado da Bahia.

A operação foi deflagrada após recebimento de informes da DRCO/PCBA indicando que o foragido estaria homiziado na cidade de Pirabas, utilizando-se de documentos falsos em nome de ANDERSON JOAQUIM e PAULO HENRIQUE, com o objetivo de estabelecer o comando da organização criminosa nas regiões de Salinas, Pirabas e municípios vizinhos.

Durante diligências, a equipe logrou êxito em localizar o esconderijo de Venâncio, o qual foi preso em flagrante na posse de uma espingarda calibre 22, porções de maconha e cocaína, balança de precisão, anotações da contabilidade do tráfico, papéis tipo seda e um veículo Jeep Renegade, cujo painel encontrava-se desencaixado e ocultava quantidade significativa de maconha.

Também foi localizada uma pistola calibre 9mm que estava sob posse de um colaborador de Venâncio, identificado como Wellington, que também foi preso em flagrante, tendo a arma sido apreendida durante a ação.

A ocorrência segue em andamento na Delegacia de Polícia Civil de São Joao de Pirabas, onde serão lavrados os procedimentos cabíveis pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, tráfico de drogas, uso de documento falso e associação criminosa.

 

PROJETO 'SEDE DE APRENDER': PROMOTORIA FISCALIZA ACESSO A ÁGUA E SANEAMENTO EM ESCOLAS DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de São João de Pirabas, realizou fiscalizações presenciais em escolas da rede pública municipal, como parte da campanha nacional "Sede de Aprender: pelo direito à água nas escolas". A iniciativa integra as ações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), voltadas à garantia de saneamento básico e acesso à água potável em instituições de ensino de todo o país.

As vistorias foram conduzidas pela promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, titular da comarca, que percorreu diversas unidades escolares no município. O foco principal da fiscalização foi a análise das condições de abastecimento de água, saneamento básico e instalações sanitárias, além da estrutura física das escolas.

Promotora Gabriela Rios em visita a EMEI Santa Terezinha

Durante a ação, foram identificadas sérias deficiências em pelo menos cinco instituições: EMEIL do Patauá, EMEIF Perciliana Maria de Jesus, EMEIF Santa Terezinha, EMEF Profª Ozeci Barros de Queiroz e EMEI Álvaro Freitas. Segundo apuração, algumas dessas escolas não possuem acesso à água potável, enfrentam problemas de abastecimento e não contam com banheiros ou rede de esgoto.

Mesas e cadeiras em mal estado de conservação

A promotora Gabriela Rios Machado registrou imagens das unidades e foram constatadas cadeiras e mesas em condições precárias, campo de futebol com gramado sem manutenção, além de problemas estruturais, como forros de teto danificados e risco de queda.

Texto: Hannah Franco/Ascom MPPA

MULHER BRUTALMENTE ASSASSINADA É ENCONTRADA EM ÁREA DE MANGUE.

 

Um crime brutal chocou os moradores de São João de Pirabas, nordeste do Pará, na manhã do último sábado (31) quando o corpo de uma mulher foi encontrado sem vida em uma área de mangue, no bairro do Alegre, periferia da cidade.

Nas primeiras horas do dia várias imagens já circulavam nas redes sociais expondo o corpo da vítima que teve os pés e as mãos amarrados com marcas de espancamento e um profundo golpe no pescoço. Segundo informações de moradores trata-se da nacional Noemia Marinheiro, figura conhecida por envolvimento em pequenos delitos na cidade de Pirabas e Salinópolis, onde recentemente no município vizinho já havia sido vítima de violência quando sofreu uma “correção” por suposta facção local.

No final da tarde peritos do IML fizeram a remoção do corpo. A polícia investiga o caso para desvendar autoria e a motivação do crime.

Formação de Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas Virandeua e Filhos do Mangue avança no Pará

 Reuniões do Grupo de Trabalho de Formação dos Conselhos das UC buscaram definir o quantitativo de vagas de cada setor da sociedade no colegiado.

Nos dias 2 e 3 de abril, a equipe da Coordenação Territorial do ICMBio em Belém (CT Belém) realizou reuniões com os representantes do Grupo Trabalho (GT) de formação dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas Viriandeua e Filhos do Mangue. Os Conselhos são as principais instâncias de participação social na gestão das unidades de conservação, conforme previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 

Filhos do Mangue

Na Resex Viriandeua, a reunião aconteceu no dia 2 de abril, na sede Colônia dos Pescadores Z-08, no município de São João de Pirabas/PA. Já na Resex Filhos do Mangue, a reunião foi realizada no último dia 3, no município de Quatipuru/PA. Ambas as atividades contaram com a participação efetiva dos representantes do GT, que incluem lideranças das comunidades das UC. Estiveram envolvidas nos trabalhos 19 instituições, sendo 14 na Resex de Viriandeua e cinco na Resex Filhos do Mangue.

Viriandeua

As reuniões tiveram como objetivo definir os setores da sociedade e as instituições que terão representação nos Conselhos Deliberativos, além de estabelecer o número de vagas destinadas a cada setor. Essas definições subsidiarão o processo de formação dos conselhos das duas Reservas Extrativistas, criadas em março de 2024 e localizadas no litoral do Pará.

A equipe da CT Belém utilizou a metodologia do diagrama de Venn com os participantes, o que permitiu visualizar quais instituições estão próximas e tem importância para a gestão e para o alcance dos objetivos das Unidades de Conservação e avaliar quais devem compor os conselhos deliberativos das Resex. 

Ao final, foi feita uma projeção da composição dos futuros Conselhos Deliberativos das Resex Filhos do Mangue e Viriandeua. O próximo passo planejado pelo GT é a mobilização dos setores e instituições com potencialidade de se tornar membros dos Conselhos das UC. As atividades realizadas representam um avanço significativo para a formação dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas.

As principais atividades extrativistas desenvolvidas nas duas Resex são a pesca artesanal e a agricultura familiar. O objetivo dessa categoria de Unidade de Conservação de uso sustentável é conciliar a conservação ambiental com o modo de vida das comunidades tradicionais que habitam os territórios, contribuindo para o acesso a políticas públicas e o desenvolvimento sustentável.

Fonte: ICMbio/MMA

Adeus a Celso Guimarães.

 

Faleceu no início da noite de terça-feira (22) o político pirabense Celso Guimarães da Costa.

Celso Guimarães foi atuante na política de São João de Pirabas sendo eleito vereador para a segunda legislatura (1993-1996) pelo antigo PDC. Foi candidato a prefeito no pleito de 2008 pelo PCdoB e posteriormente integrou o governo como secretário municipal de agricultura na gestão de Claudio Barroso (2009-2012).

Antes de projetar-se para a vida pública Celso foi assessor do Iterpa e trabalhou para o fortalecimento e organização do associativismo no município.

Segundo familiares Celso estava em casa quando se sentiu mal e pediu para ser internado, vindo a óbito por volta das 18h00 por falência múltipla dos órgãos.

Aos 70 anos deixa esposa, filhos e netos, além de um histórico de contribuições ao povo pirabense. Era um pirabense por adoção.

Seu corpo está sendo velado na capela dos capuchinhos na capital paraense e será sepultado as 14h00 no cemitério memorial metrópole Leopoldo Teixeira.

 

PRINCOMAR. Uma história pra não ser esquecida.

Condenada a desaparecer da paisagem urbana da cidade, os escombros do que ainda restam da Princomar escondem boa parte da recente história de São João de Pirabas.

Aos poucos, Princomar vai desaparecendo da paisagem urbana
Foto: Click Pirabas

Instalada no então distrito pertencente ao município de Primavera, no ano de 1986, a Primavera Indústria e Comércio Marítimo, capitaneada pelo empresário e político João Bosco Rufino Moysés (in memorian), representou uma era de ouro para os pirabenses, tanto na economia, com a geração de emprego e renda, quanto na vida política e administrativa do lugar. Tudo isso dentro de um contexto político-econômico de grandes investimentos na região subsidiados com recursos da SUDAM para o desenvolvimento da Amazônia.   

Economia

Na economia a empresa foi responsável por absorver grande parte da mão de obra empregada no município e oportunidade de trabalho para vários tipos de profissionais oriundos de cidades vizinhas e até de outros estados com tradição na pesca. Durante três décadas, a empresa não só gerou divisas para o erário público, bem como elevou o nome de São João de Pirabas para todos os cantos do Brasil, tornando o pequeno município do salgado paraense como um dos principais produtores de pescado no país. A marca foi sinônimo de qualidade no segmento do pescado que abasteceu centros como Fortaleza, Recife, Salvador e países como EUA, Porto Rico, Ásia entre outros.

Política

No campo político, teve uma participação decisiva no processo de emancipação do município. Pois, foi só com a instalação da empresa que o processo de emancipação ganhou viabilidade, cumprindo assim com o principal pré requisito que faltava para ser aprovado junto às comissões da ALEPA, o critério socioeconômico, o mesmo que Pirabas havia esbarrado nas duas primeiras tentativas.    

As lembranças

Por muitos anos, antes dos aparelhos celulares, internet e outras tecnologias e até mesmo dos orelhões da antiga Telepará, nos acostumamos a ver a hora certa com os toques agudos das sirenes que marcavam os horários de entrada e saída dos trabalhadores que andavam apressadamente pelas ruas com os seus macacões vermelhos, verdes, azuis e branco. Era comum também ouvirmos os sons das máquinas cortando madeiras para a confecção dos barcos ao mesmo tempo em que o toc-toc dos martelos e talhadeiras dos carpinteiros e calafates completavam a sinfonia no estaleiro. Os grandes caminhões contêineres que ficavam horas e horas sendo carregados com toneladas de caixas de peixe para depois seguirem suas jornadas pelas estradas Brasil a fora levando o nosso principal produto de exportação. Há muito já não se vê as grandes embarcações com os seus poderosos motores Culmins, Yanmars e Tobatas fazerem as suas incursões-testes como preparativo para as longas viagens ao norte; nem mais se vê

a algazarra dos trabalhadores empurrando seus carrinhos sobre a ponte levando o peixe das urnas dos barcos para o local de seleção das espécies; muito menos os mesmos carrinhos pelas ruas levando as redes para os barracões onde eram ‘remendadas’;

Cenas de um passado recente e como em todos os ciclos, chegamos ao fim dessa era de ouro. Muitos negócios fechados, onde famílias inteiras ganharam seu pão de cada dia; muitas amizades, histórias (algumas polêmicas como o fatídico caso do mexilhão) e causos vividos agora fazem parte da memória daqueles que estiveram no dia a dia da empresa que muito contribuiu para progresso de São João de Pirabas.

Representação do passado, presente e perspectiva de futuro em um só lugar

E assim nos despedimos dessa gigante, que agora nos devolve o olhar sobre o encontro dos rios que banham nossa cidade. Um lugar que já foi sagrado para os nossos antepassados; ocupado em nome do progresso e do desenvolvimento econômico da região; que agora sai de cena para dar lugar a outras demandas e interesses de um novo contexto social.