Política

Requerimentos de autoria da vereadora Luciana Carneiro são aprovados pelo plenário da Câmara

Reajuste salarial

Em seu discurso na tribuna da câmara, na sexta-feira (19), a vereadora Luciana Carneiro (PMDB) comunicou à categoria, que participou de reunião com os secretários Jaime Gilberto (administração), Anaide Maia (educação), coordenação do Sintepp e assessoria jurídica da prefeitura, em que a gestão municipal se comprometeu, ainda este mês, em efetuar o pagamento do reajuste salarial de 7,97 % dado pelo governo federal, e, mais um mês referente ao retroativo. Em relação à diferença dos meses anteriores, Luciana Carneiro informou que esses valores serão pagos nos meses subsequentes. Com o reajuste, o valor pago aos profissionais será de 1.567 reais para uma jornada de 200 horas, uma diferença de 116 reais a mais na conta do servidor.

O requerimento protocolado pela vereadora no último dia 3, e apresentado ao plenário na sessão da última sexta-feira (19) foi aprovado por unanimidade.

Em requerimento verbal, ainda tendo como pauta os profissionais da educação, a vereadora solicitou o pagamento de 1/6 das férias correspondente aos 15 dias do período de recesso que a categoria tem por direito, pois segundo a parlamentar, o professor é o único profissional com a prerrogativa de usufruir 45 dias de férias, respaldada na constituição federal, LDB e demais leis correlatas.

Gratificação para pedagogos da sede e redução de carga horária para pessoal de apoio.

Usando do mesmo artifício regimental, a peemedebista solicitou também o pagamento de gratificação para os técnicos pedagógicos que atuam na zona urbana, pois, atualmente, apenas os pedagogos da zona rural percebem o incentivo. Na proposta, Luciana Carneiro justificou a iniciativa reconhecendo que os profissionais da cidade atendem um número maior de alunos, e que por este motivo, também deveriam ser contemplados com a gratificação. Outra situação lembrada por Luciana refere-se ao deslocamento dos profissionais de serviços gerais para o interior que trabalham há mais de 10 km de distância do local de residência. “São duas situações diferenciadas, mas, que precisam ser tratadas de forma bem consciente e elaborada após um estudo de impacto na folha de pagamento, uma vez que essas gratificações já existiam, porém, não eram regularizadas, sendo pagas indevidamente. Para que seja efetivada, precisa ter amparo legal com a sanção da lei” – afirmou a líder do governo.

Licença prêmio. Sugestão pode alterar Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

Ao dar continuidade às solicitações, a vereadora da educação, como é chamada pela categoria, tratou da licença prêmio, um direito que todo  funcionário tem a partir dos 5 anos de serviço público. No entendimento de Luciana, os incisos IV, VII, VIII e IX do artigo 108 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais penalizam aqueles que precisaram gozar da licença, tendo que trabalhar no período de férias. Por esse motivo, a vereadora sugere alteração na lei, para que o servidor além de receber 1/3 do valor do salário a que tem direito, também possa gozar efetivamente do período de férias. 

Cultura.

Hino de Pirabas será escolhido através de edital

Outro assunto que também entrou em pauta através de requerimento feito por Luciana versou sobre a publicação de edital para o concurso que escolherá o hino municipal. Depois de ser aprovado, a vereadora entregou ao secretário de cultura Jessé Machado uma proposta de edital para que o gestor faça os encaminhamentos necessários para a realização do certame.

Sistema municipal de cultura

Em outra proposição na área da cultura, o legislativo aprovou o projeto de lei que cria o sistema municipal de cultura, dispondo sobre as políticas de incentivo à produção artística e preservação do patrimônio cultural, criação do conselho e do fundo municipal de cultura. Após a análise das comissões o projeto de lei será enviado para a sanção do executivo. 

Ao ter os requerimentos aprovados, Luciana Carneiro agradeceu aos pares pela compreensão e a categoria dos profissionais da educação pelo apoio dado à sua atuação parlamentar, reafirmando em primeiro plano, o compromisso com os interesses da sociedade cada vez mais exigente e conhecedora dos seus direitos. “Estamos num processo democrático e, independentemente de ser ou não governo, dentro desta casa temos um papel essencial, que é o de defender os interesses dos cidadãos pirabenses, sabendo que para isso, é preciso ter sabedoria e compreensão para conduzir as complexidades do processo político”. – disse a líder do governo ao finalizar seu pronunciamento.

Fonte: Blog da vereadora Profª Luciana Carneiro

Foto: JR Queiroz