Câmara aprova alterações no PCCR do magistério.

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o parlamento pirabense aprovou na manhã de sexta-feira (23), os projetos de lei nº 001, 002, 003/2012 de iniciativa do poder executivo que alterou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério. Os projetos de lei foram aprovados em caráter de urgência alterando o anexo V; o parágrafo único do art. 16; o art. 23 e inclusão do o inciso I para o mesmo artigo da lei municipal nº 874 de 10 de fevereiro de 2005; criou ainda os incisos I e II do artigo 14 da lei municipal nº 921/2009 de 10 de dezembro de 2009, respectivamente.
Na prática, com a aprovação do projeto de lei nº 001/2012, os docentes obtiveram reposição salarial de 22,22%, que segundo o executivo equipara-se ao mesmo percentual que reajustou o piso nacional da categoria anunciado pelo governo federal, retroagindo o pagamento desse valor aos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano, zerando todas as perdas que a categoria teve no exercício anterior.
Já o projeto de lei nº 002/2012 alterou o parágrafo único do artigo 16, disciplinando a concessão das gratificações. Enquanto que o projeto de lei nº 003/2012, com a criação dos incisos I e II do artigo 14, concederam respectivamente, os adicionais de: deslocamento de 15% do vencimento-base do cargo, aos servidores estáveis que ocupam cargos de provimento efetivo de auxiliar de serviços gerais e agente administrativo, nomeados na secretaria municipal de educação e lotados em escolas rurais afastados pelo menos 5 km do seu local de domicílio; e a concessão de adicional de escolaridade de 50% aos servidores que ocupam o cargo de provimento efetivo de agente administrativo que apresentarem diploma de curso superior nas modalidades bacharelado ou licenciatura plena. Sendo que os adicionais de que tratam os incisos I e II não serão cumulativos.
A sessão dirigida pelo presidente da casa, vereador Amarildo de Jesus, contou ainda com a presença da secretária de educação Luciana Queiroz, do prefeito Cláudio Barroso, professora Franciane Monteiro (coord.Sintepp) e dezenas de servidores da educação que lotaram a galeria do prédio legislativo para acompanhar a votação do projeto de lei aprovado por unanimidade.
Estavam presentes na sessão, os vereadores Amarildo de Jesus (PR), Francisco Júnior (PR), Tadeu Freitas da Roza (PMDB), Antonio Menezes (PTB), Nonato Maciel (PMDB) e Janilson Matos (PSDB). Não compareceram os vereadores Reginaldo Reis (PMN), Gilberto Sidney (PDT) e Aranildes Costa (PT).
Plenária - Na manhã de terça-feira, 27, o governo municipal voltou a se reunir com a categoria, dessa vez, para avaliar os avanços na política de valorização dos profissionais do setor de educação e dirimir possíveis dúvidas concernentes as alterações da lei do plano de cargos, carreira e remuneração que passará a vigorar após a sanção do executivo municipal.
Acompanhado pela secretária municipal de educação Luciana Queiroz e do assessor técnico Anazildo de Moraes, o prefeito Claudio Barroso parabenizou a categoria pelos avanços conquistados. “Estou feliz pela forma como foi conduzido processo de discussão que resultou em benéficos para categoria, na certeza de que nenhum outro governo vai lhes tirar o que está amparado por lei como política pública” – comentou o chefe do executivo pirabense.