Seminário: Extrativistas de quatro municípios do nordeste paraense aprovam criação unificada de Resex.

A comunidade da Telha, município de Primavera no nordeste paraense, sediou na manhã e tarde de sábado (03) o I Seminário para legalização e reconhecimento das populações extrativistas dos municípios de Primavera, Quatipuru, São João de Pirabas e Salinópolis. O evento foi presidido pelo Ministério Público Federal através do procurador da república Felício Pontes, com a participação de técnicos do ICMbio, entidades de defesa das populações tradicionais, associações, sindicatos e poder público dos municípios envolvidos no projeto de criação da reserva extrativista marinha.
Na reunião ampliada que contou com a participação de aproximadamente 300 extrativistas, os usuários da área, que se aprovada pela presidência da república abrigará a maior reserva extrativista marinha do país, reconheceram a importância da unidade de conservação como instrumento não só para garantir o acesso das comunidades às políticas públicas de moradia, infraestrutura e fomento à produção, mas também, como forma de preservar o ecossistema da região formado predominantemente pelos manguezais, que no decorrer das últimas décadas, vem sofrendo com o desmatamento e outros tipos de práticas predatórias que comprometem o sustento de centenas de famílias que dependem da coleta do caranguejo, da pesca e de outros mariscos.
O seminário faz parte de uma das etapas do processo legal de criação da Resex, que teve como objetivo, consultar a opinião das comunidades sobre a criação da unidade de conservação e a elaboração de um documento que comprovasse o interesse dos quatro municípios vizinhos em ter uma reserva unificada. A proposta recebeu aprovação unânime da plenária, e será encaminhado à Brasília para análise dos órgãos competentes e posterior sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Entre as autoridades que apóiam a criação unificada da resex, estiveram presentes a prefeita de Primavera Cleuma Bezerra, o deputado estadual Airton Faleiro, os vereadores anfitriões Luizinho (presidente da câmara) e Augusto, a vice-prefeita de Pirabas Lúcia Mercês e representantes de entidades da sociedade civil organizada dos quatro municípios que pleiteiam o reconhecimento e legalização da área como reserva extrativista marinha.
Denúncia - Pescadores artesanais denunciaram ao MPF, a pesca de arrastão no litoral paraense praticada por embarcações vindas do estado do Maranhão. Segundo os denunciantes, essa pescaria é a principal causa da escassez de peixes nos rios da região, uma vez que o tipo de malha usada nessa atividade, não permite a saída de peixes menores, causando a captura indiscriminada de várias espécies, que no processo de seleção serão descartadas pela pesca industrial, sendo aproveitados somente os de maior tamanho e valor comercial. Com isso, as espécies menores que naturalmente recorreriam aos estuários para se alimentarem ou se reproduzirem acabam ficando nas redes dessas embarcações.
Em resposta, o procurador da república anunciou uma fiscalização mais intensa, inclusive com a atuação de outros órgãos para inibir os tipos de pesca predatória na área que abrangerá a reserva marinha.
Entre várias denúncias feitas pela comunidade, chamou a atenção do procurador o grande número de pescadores artesanais que não recebem o seguro-defeso, o que deveria ocorrer independentemente da criação da resex. Pontes afirmou à categoria que fará uma profunda investigação para identificar as possíveis falhas no cadastramento dessas famílias, e o por quê das mesmas não estarem recebendo o incentivo assegurado por lei.