Desdobramentos da ação do MP em Pirabas

MP pedirá a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de São João de Pirabas Edição de 12/02/2014 Tamanho do Texto

O Ministério Público do Estado vai insistir na quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito de São João de Pirabas, Cláudio Barroso (PMDB), e do contador do município, Mariano da Roza. Eles foram afastados dos cargos temporariamente e tiveram os bens tornados indisponíveis anteontem, por decisão da juíza Maria Augusta Freitas da Cunha, da comarca de Santarém Novo, que também responde por aquele município vizinho do nordeste do Estado. O procurador de justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, do MPE, disse que vai interpor recurso junto ao desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), o mesmo que autorizou a investigação de improbidade administrativa na Prefeitura de Pirabas. No último dia 22, a operação de busca e apreensão do MPE flagrou dezenas de processos licitatórios relativos aos anos de 2009 a 2014, sendo montados a partir de notas fiscais, na tentativa de simular as concorrências públicas para a contratação de prestadores de serviço e de fornecedores. O afastamento do prefeito e do contador terá duração de 90 dias. Ontem, a administração municipal foi assumida pelo vice-prefeito do município, Antônio das Mercês, o Tonhão (DEM). Informações dão conta de que o grupo político do PMDB teria tentado impedir que o democrata assumisse o cargo para que o presidente da Câmara Municipal, o vereador Tadeu da Roza (PMDB), filho do contador, assumisse a prefeitura. O próprio MPE chegou a ser consultado sobre a sucessão na prefeitura, mas não opinou sobre a disputa política de Pirabas. Justiça já concedeu bloqueio dos bens de gestor peemedebista Na decisão de anteontem, a juíza Maria Augusta Freitas da Cunha não atendeu ao pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, mas concedeu o bloqueio de dinheiro existente nas contas bancárias e também de automóveis e imóveis de propriedade de Cláudio Barroso, de Mariano da Roza e da empresa da qual o contador é proprietário, a M. J. L. Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Contábil Ltda, no valor de até R$ 1,3 milhão. A cifra refere-se aos valores pagos pela Prefeitura de Pirabas por meio de licitações supostamente vencidas pela M.J.L. Medrado informou que pedirá a quebra do sigilo bancário não apenas do prefeito e do contador, mas também do presidente da Comissão de Licitação, Adson Reis; do secretário municipal de Finanças, Francisco de Assis Ribeiro Júnior; da tesoureira Pérola Maria Pinheiro Correa; e do coordenador do Controle Interno, Hélio Marinho de Azevedo Neto. Dentro de 90 dias, Medrado acredita que serão concluídos o procedimento de investigação criminal, coordenado por ele junto ao Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE, e também o inquérito civil presidido pela promotora de justiça Sabrina Amorim, lotada em Pirabas. Denúncias recebidas pelo MPE davam conta do enriquecimento injustificável do prefeito, de familiares e de outras pessoas ligadas a ele. A investigação vem confirmando as denúncias de fraudes em licitação e desvio de verba pública que já haviam sido apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Durante o procedimento, surgiram outros indícios de irregularidades: peculato, funcionários fantasmas na prefeitura e a desapropriação e cessão de terras sem haver a petição de interessados. A investigação já reúne cerca de quatro depoimentos e aguarda os relatórios conclusivos das análises de três controladorias do TCM e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) acerca dos documentos e mídias digitais apreendidos. O relatório do CPC deve ser enviado ao MPE esta semana, enquanto os do TCM no início do mês que vem. Fonte: Jornal Amazônia