quarta-feira, 5 de agosto de 2015

MPF abre investigação sobre venda de ilhas no Pará. Praia dos Pilões estaria à venda por site canadense.




Há risco de ocorrência de estelionato e de transferência ilegal de patrimônio público.

Praia dos Pilões, em Pirabas compõe paisagem natural da ilha
O Ministério Público Federal (MPF) abriu na última sexta-feira, 31 de julho, investigação criminal sobre a regularidade da venda de ilhas no Pará pelo site Private Islands Online. De acordo com a Constituição, ilhas são bens da União. A venda dessas áreas, segundo o MPF, pode configurar crime de estelionato e tentativa de transferência ilegal de patrimônio público federal.

A página de internet investigada coloca à venda duas ilhas no Estado: a Itaranajá, em Salinópolis, e a Geraldo, próxima a Marapanim. O procurador da República Alan Mansur Silva, que instaurou a investigação, determinou o envio de questionamentos à Secretaria do Patrimônio da União no Pará sobre o registro e situação legal das ilhas e eventual pedido de cessão das áreas para uso particular.

Além da extensa faixa de areia, platô de rochas é outra atração. 
O MPF também encaminhou pedido de informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ofício pergunta se nas áreas das ilhas há unidades de conservação federal e, caso haja, são solicitados esclarecimentos sobre a possibilidade legal de utilização das áreas por particulares.

As prefeituras e os cartórios de Salinópolis e Marapanim também serão questionados pelo MPF sobre a existência de registros de cessão ou autorização de uso das ilhas por particulares.


A SPU, o ICMBio, as prefeituras e os cartórios terão 20 dias para apresentarem respostas ao MPF, contados da data de recebimento dos ofícios.

Fonte: MPPA
Fotos: P@ulinho Pinheiro

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